Educação Infantil na LDB

Educação Infantil na LDB

Art. 29. A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Art. 30. A Educação Infantil será oferecida em:

1. creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
2. pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade;

Art. 31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Características do Referencial Curricular Nacional

• O respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas etc...
• O direito das crianças a brincar, como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil;
• O acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação, à interação social, ao pensamento, à ética e à estética;
• A socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas diversas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma;
• O atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade.

A estes princípios cabe salientar que as crianças têm direito, antes de tudo, de viver experiências prazerosas nas instituições.

Objetivos Gerais para a Educação Infantil

Desenvolver uma imagem positiva de si, atuando de forma cada vez mais independente, confiante em suas capacidades e percepção de suas limitações;

Descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, suas potencialidades e seus limites, desenvolvendo e valorizando hábitos de cuidado com a própria saúde e bem-estar;

Estabelecer vínculos afetivos e de troca entre adultos e crianças, fortalecendo sua auto-estima e ampliando gradativamente suas possibilidades de comunicação e interação social;

demonstrando atitudes Estabelecer e ampliar cada vez mais as relações sociais, aprendendo aos poucos a articular seus interesses e pontos de vista, interagindo com os demais, respeitando a diversidade e desenvolvendo atitudes de ajuda e colaboração;

Observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade, percebendo-se cada vez mais como integrante, dependente e agente transformador do meio ambiente, valorizando atitudes que contribuem para sua conservação;

Brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades;

Utilizar as diferentes linguagens (corporal, musical, plástica, oral e escrita) ajustadas às diferentes intenções e situações de comunicação, de forma a compreender e ser compreendido, expressar suas idéias, sentimentos, necessidades e desejos e avançar no seu processo de construção de significados, enriquecendo cada vez mais sua capacidade expressiva;

Conhecer algumas manifestações culturais, de interesse, respeito e participação, valorizando a diversidade;

Ações e Operacionalizações

Ações Prioritárias

1. Formação Continuada:
   • De Professores(as) - Quem educa cuida (Educar e cuidar na Educação Infantil)
   • Da equipe da DEI
2. Qualificação do atendimento às crianças de acordo com a Legislação Vigente. Ênfase a Ressignificação das Idades para Educação Infantil e para o Ingresso na Primeira Série do Ensino Fundamental.
3. Criação de Bibliotecas Infantis
4. Superação da dicotomia existente entre Assistência e Educação

Ações Complementares

• I Seminário Internacional de Educação Infantil para professores da Rede Estadual - 2003
• II Seminário de Educação Infantil para Coordenadores e Professores da Rede Estadual - 2004
• III Seminário Estadual de Formação na Educação Infantil - Desenvolvimento Infantil - 2005
• Jornada Porto-Alegrense de Educação Infantil.
• Simpósio Internacional Diagnóstico Precoce de Autismo
• Fórum Gaúcho de Educação Infantil.
• Curso de Formação da Educação Escolar Indígena.
• Seminário Nacional - Política de Educação Infantil
• Acompanhamento dos Processos de Credenciamento e de Autorização para Funcionamento junto ao CEED, e das adequações das Escolas Infantis à Resolução 281/2005 do CEED.

Projetos e Parcerias

Projetos na Educação Infantil

• A Sala de Aula e o Projeto Educativo - Construção do Ambiente de Aprendizagem.
• Brincar: a prática pedagógica no cotidiano da Educação Infantil (formação de professores e criação de recursos )
• Projeto Piloto: Brinquedoteca - Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Antônio Xavier da Rocha (possui projeto tempo integral) 8º CRE - Santa Maria
• Projeto: Bibliotecas Infantis - tesouros a serem explorados

Implantação inicial de quatro bibliotecas para o público infantil e para professores de Educação Infantil na modalidade experimental; têm, além de outros, o objetivo de estimular os alunos a "lerem" de forma autônoma e pessoal, buscando no manuseio de livros instigar o leitor a pensar os fatos, através do imaginário e do prazer.

Na Capital:

Centro Estadual de Formação de Professores General Flores da Cunha - Unidade Estadual de Educação Infantil - 250 alunos, 5 escolas.163 alunos.

No Interior:

E. E. E. F. João Triches - Caxias do Sul 4ª CRE - 62 alunos, 4 escolas.181 alunos.

E. E. E. Médio Águia de Haia - Três Passos - 21ª CRE - 120 alunos , 2 escolas 113 alunos.

Representações:

• Primeira Infância Melhor - PIM - é programa intersecretarias (educação, saúde, cultura e assistência social), que visa o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos, com ênfase no período de 0 a 3 anos, mediante o trabalho estratégico intersetorial.
• Programa Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto - Juvenil.
• Programa de Combate ao Tráfico Internacional de Seres Humanos.
• Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDICA
• Programa Fundo do Milênio para a Primeira Infância.

LINKS

www.mec.gov.br
LDB; Referencial Curricular Nacional; Conselho Nacional de Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente.

www.ceed.rs.gov.br
Resolução 281 e Respectivos Pareceres; Credenciamento de Escolas Infantis.

www.stcas.rs.gov.br/cedica
Informações sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

www.pim.saude.rs.gov.br
Informações sobre o Programa Primeira Infância Melhor.

www.fundodomilenio.org.br

www.stcas.rs.gov.br
Informações sobre o Plano Estadual de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.