Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2011 como o Ano Internacional de Florestas. Com o tema “Florestas para as pessoas”, a data foi lançada em 24 de janeiro, durante a 9ª Sessão do Fórum das Nações Unidas para Florestas (UNFF, sigla em inglês), em Nova York, nos Estados Unidos.
Para comemorar o marco, o Ministério do Meio Ambiente prepara uma série de eventos para trabalhar a conscientização da importância das florestas para a população, especialmente no que diz respeito a conservação, manejo e desenvolvimento sustentáveis.
Em todo mundo, as florestas cobrem 31% da área terrestre, servem de casa para 300 milhões de pessoas e garantem a sobrevivência para outros 1,6 bilhão. O Brasil, segundo país com a maior extensão florestal do planeta, atrás apenas da Rússia, tem 516 milhões de hectares de florestas naturais e plantadas, o que equivale a 60,7% do território nacional, de acordo com dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Dentre as funções prioritárias definidas pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a maior parte das florestas brasileiras ainda tem uso prioritário desconhecido ou indefinido, seguido por mais de 128 milhões de hectares das reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável - unidades de conservação de uso sustentável - e terras indígenas, consideradas função prioritária de serviço social, por incluir populações indígenas e comunidades tradicionais entre as beneficiárias do uso da floresta.
O restante da área de florestas está dividido entre proteção do solo e recursos hídricos (estimativa de 10% da área total do País em áreas de preservação permanente); conservação da biodiversidade em unidades de conservação federais e estaduais, em sua maioria de proteção integral; produção madeireira e não madeireira em florestas nacionais, estaduais e florestas plantadas; e áreas de proteção ambiental, outra categoria de unidades de conservação de uso sustentável que permitem usos múltiplos, como áreas urbanas.
As florestas brasileiras também garantem 615.947 empregos formais, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego de 2009. A maioria dos trabalhadores (172.740) está na indústria moveleira, seguidos pela produção de celulose e papel (163.182), desdobramento de madeira (83.114), produção florestal em florestas plantadas (62.877), atividades de apoio à produção florestal (44.419), produção de estruturas e artefatos de madeira (43.742) e produção florestal em florestas nativas (6.382).
Fonte:
Ministério do Meio Ambiente
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O objetivo é sensibilizar a sociedade mundial para a importância da preservação das florestas como forma de garantir a vida no planeta.
Segundo dados do PNUMA, publicados no site Planeta Sustentável, as florestas representam 31% da cobertura terrestre do planeta, servindo de abrigo para 300 milhões de pessoas de todo o mundo e, ainda, garantindo, de forma direta, a sobrevivência de 1,6 bilhões de seres humanos e 80% da biodiversidade terrestre.
Durante a COP-16, no final do ano passado, foram aprofundadas as discussões sobre o REDD, mecanismo que fomenta a redução de emissões por desmatamento e degradação, garantindo assim novas formas de proteção e preservação florestal.
Para celebrar o Ano Internacional das Florestas, a ONU realizará eventos em parceria com diversos países durante todo o ano de 2011. Entre os eventos já programados, está o International Forest Film Festival , que será realizado em fevereiro, na cidade de Nova Iorque. Outras ações poderão ser acompanhadas no site oficial da iniciativa.
No Brasil, o Ano Internacional das Florestas poderá ser comemorado com a aprovação do Novo Código Florestal e do Projeto de Lei Complementar nº 01/2010, que regulamenta o artigo 23 da Constituição.
O projeto do novo Código Florestal prevê redução das áreas de preservação permanente (APPs), como matas ciliares e topos de morro, e as reservas legais (RLs), que são partes de propriedades privadas que não podem ser desmatadas.
Atualmente, as APPs nas margens de rios são de 30 metros; no novo Código seriam reduzidas para 15 metros. O projeto também propõe a isenção de reserva legal para a agricultura familiar e o desconto de até quatro módulos fiscais para o cálculo da reserva em médias e grandes propriedades.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 01/2010, com texto original do deputado Sarney Filho (PV-MA), mas com fortes modificações da bancada governista e ruralista, retira do IBAMA seu poder de fiscalização. Segundo emenda acrescentada no projeto, a fiscalização ambiental só poderá ser feita pela esfera licenciadora. Desta forma, somente o Estado poderá multar quem desmatar ilegalmente ou legalmente.
Vamos torcer e lutar para que estes “eventos” não sejam realmente realizados aqui no Brasil. Seria uma derrota tanto para o país, quanto para o mundo se a legislação ambiental brasileira fosse exterminada desta forma, ainda mais sendo este o Ano Internacional das Florestas. Discussões e celebrações são sempre bem-vindas, mas objetivando a sensibilização e a preservação, nunca a destruição.
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