LEI 9394/96 – A Lei
das Diretrizes e Bases da Educação Nacional é uma lei criada desde 1971 e
que foi realmente reconhecida como tal em 1996 no Governo do então
presidente Fernando Henrique Cardoso. A LDB só veio acrescentar
informações e obrigatoriedades de extrema importância na educação do
Brasil, pois de acordo com ela, a educação é um direito de todos e as
crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida,
com a inclusão dessas em creches e em pré-escolas.
De acordo com essa lei as escolas
precisam ter oitocentas horas na carga horária, que devem ser
distribuídas no decorrer do ano letivo. Essa carga horária deve ser
respeitada e utilizada de forma a alimentar com conhecimento todos os
alunos, independente da escola ser pública o particular. A educação
precisa ser vista como uma condição na preparação dos jovens não só para
o mercado de trabalho mas para sua vivência dentro da sociedade.
A lei que foi recentemente reformulada e
traz informações importantes referente aos currículos, avaliações para
ingresso no ensino superior, participação dos professores na educação e
integração do aluno na sociedade, ensino a distância, sistema estadual
de ensino e sistema municipal de ensino e muitas outras informações que
vale a pena conferir.
LDB ATUALIZADA 2011 MEC – LDB ATUALIZADA E COMENTADA EM PDF – Se você ficou curioso para entender um pouco mais sobre essa atualização LDB 2011 e quer vê-la comentada. A LDB atualizada também se preocupa no tempo de permanência
do aluno no espaço escolar e a diminuição do tempo de sua vida na escola
por motivo de repetência. O ideal seria que as escolas adotassem o
sistema de período integral, onde os alunos possam estudar no período da
manhã, almoçar na escola e a tarde ter atividades extra curriculares,
tais como esportes, aulas de artesanato, línguas estrangeiras, aulas de
reforço e outras atividades que farão parte da formação desse estudante.
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